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Estatuto

 

 

Consolidação do Estatuto da Federação
Brasileira de Psicodrama


Título I
DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADE E SEDE

Art. 1° A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE PSICODRAMA, também designada simplesmente por FEBRAP, é uma sociedade civil, de direito privado, de caráter científico-cultural, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, e será regida pelo presente ESTATUTO.
Art. 2° A FEBRAP tem por finalidade a união das entidades brasileiras de Psicodrama que adotam como base comum a filosofia, a teoria e as práticas propostas por J. L. Moreno, sem excluir as contribuições e o enriquecimento decorrentes de novos estudos e pesquisas e a sua aplicação nos diversos campos do conhecimento humano, devendo para esse fim:
I - congregar as entidades civis juridicamente constituídas, que tenham por objetivo promover atividades que divulguem o Psicodrama e/ou a formação de Psicodramatistas;
II - acompanhar, orientar, sugerir e fiscalizar, através de princípios básicos, aprovados em Assembléia Geral, a aplicação dos Princípios Gerais Normativos da Formação e Titulação em Psicodrama e dos critérios mínimos para o reconhecimento dos títulos desses profissionais, bem como acompanhar, sugerir e fiscalizar outras atividades relacionadas à utilização do Psicodrama;
III - manter intercâmbio com outras entidades congêneres, nacionais e internacionais, podendo participar das suas atividades;
IV - organizar e realizar conferências, encontros, seminários e eventos semelhantes, relacionados com suas finalidades;
V - realizar um Congresso de Psicodrama, de âmbito nacional e/ou internacional, a cada gestão de sua Diretoria;
VI - promover a publicação de trabalhos relacionados direta ou indiretamente com sua área de atuação, especialmente dos Anais do Congresso referido no inciso anterior;
VII - incentivar o intercâmbio de sociedades congêneres, locais e regionais, a ela associadas ou não;
VIII - prestar, quando solicitada, assessoria e/ou consultoria a entidades congêneres, associadas ou não;
IX - promover convênios entre entidades e órgãos públicos e suas associadas objetivando o interesse público e social;
X - utilizar-se de meios adequados para atingir suas finalidades.
Art. 3° A FEBRAP tem sua sede administrativa fixa na cidade de São Paulo, localizada na Rua Cardoso de Almeida, 60 - conjunto 134 - Perdizes - CEP: 05013-000, e exerce suas atividades em todo o território nacional, sendo inscrita no CNPJ/MF, sob o no 49.726.169/0001-12, e registrada no 3o RTD, sob o no 05313 de 24/05/1977.

Título II
DA ESTRUTURA
Art. 4º A FEBRAP, constituída pelas diversas entidades Federadas a ela associadas, organiza-se em:
I - Assembléia Geral;
II - Fórum Gestor;
III - Diretoria Executiva
IV - Conselho Fiscal;
V - Ouvidoria.
Título III
DOS SÓCIOS
Art. 5º Os sócios da FEBRAP serão sempre pessoas jurídicas legalmente constituídas, as quais serão entidades civis, aqui denominadas de Federadas.
§ 1º A admissão de sócios da FEBRAP será feita por solicitação da entidade interessada e aprovada pela Diretoria Executiva, desde que a pleiteante:
I - apresente documentos que comprovem estar legalmente constituída;
II - tenha como objetivo a formação e/ou educação continuada teórico-prática e/ou a transmissão, divulgação, pesquisa e aplicação do Psicodrama;
III - apresente programa de funcionamento, de acordo com os Princípios Gerais Normativos da Formação e Titulação em Psicodrama, referidos no Título I, Art. 2o, inciso II;
IV - promova as atividades referidas no Título I, Art.2o, inciso I.
V - tenha em seu quadro diretivo ou como um dos responsáveis pela federada, ao menos, um Psicodramatista com título registrado na FEBRAP.
§ 2º As entidades que participaram da fundação da FEBRAP, assinando a primeira Ata, são consideradas fundadoras. As entidades que assinaram a Ata de alteração, mas não a ata de fundação, não serão consideradas fundadoras.
Art. 6º Cada Federada é responsável pela manutenção da estrutura da FEBRAP e para esta contribuirá mensalmente com a taxa a ser definida pelo Fórum Gestor em conjunto com a Diretoria Executiva, de acordo com o Art. 13, inciso IV.
Art. 7º São deveres das Federadas cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, regulamentos e normas da FEBRAP, bem como colaborar para a realização dos objetivos da entidade.
Art. 8º São direitos da Federada quites com a tesouraria participar das atividades da FEBRAP, de acordo com as respectivas normas, e receber os benefícios delas decorrentes.
§ 1º - Desligar-se quando julgar necessário, protocolando seu pedido por escrito.
Art. 9º - São considerados critérios para o desligamento da Federada pela FEBRAP:
I - o não cumprimento das normas e princípios éticos, educacionais, administrativos e financeiros propostos por este Estatuto;
II - a falta de pagamento da taxa mensal, de acordo com o Art 6º, por três meses consecutivos e/ou alternados;
III - a ausência nas três reuniões ordinárias anuais do Fórum Gestor, previstas no Art 11, § 6º.
§ único - As infrações às disposições estatutárias e a outras normas que impliquem no desligamento da Federada serão apresentadas pela Diretoria Executiva ao Fórum Gestor, cabendo recurso, em última instância, à Assembléia Geral.

Título IV
DAS COMPETÊNCIAS

Capítulo I
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 10. As Assembléias Gerais serão ORDINÁRIAS ou EXTRAORDINÁRIAS e delas participará um representante por entidade Federada.
§ 1º As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocadas anualmente para:
I - aprovação da Proposta Orçamentária e do Balanço da Diretoria Executiva;
II - aprovação do Relatório da Diretoria Executiva;
III - deliberação, em caráter de última instância, sobre matérias encaminhadas pelo Fórum Gestor, incluindo os Princípios Gerais Normativos da Formação e Titulação em Psicodrama.
§ 2º As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocadas bienalmente para a eleição da nova Diretoria, Conselho Fiscal e Ouvidoria.
§ 3º As Assembléias Gerais que não tiverem as finalidades previstas nos artigos anteriores serão Extraordinárias, podendo ser convocadas por iniciativa da Diretoria Executiva, do Fórum Gestor, do Conselho Fiscal ou por solicitação de pelo menos um terço dos sócios.
§ 4º O Presidente da FEBRAP terá o prazo de 20 dias, a partir da data da notificação, para atender à convocação da Assembléia Geral. Findo o prazo, poderá a Assembléia Geral ser convocada por qualquer dos membros que a tenha solicitado.
§ 5º A mesa da Assembléia Geral será constituída por um Presidente e por um Secretário, eleitos para tal fim, por ocasião da instalação da mesma.
§ 6º As Assembléias Gerais somente poderão ser instaladas em primeira convocação com a presença de metade mais um dos sócios com direito a voto e, em segunda e última convocação, uma hora depois, com qualquer número.
a) Cada Federada terá direito a um voto por meio de seu representante legal.
b) As Federadas serão cientificadas da realização das Assembléias Gerais através de ofício a elas enviado e de Edital de Convocação, afixado na sede da FEBRAP, com antecedência mínima de trinta dias, devendo, a segunda convocação, estar prevista no mesmo Edital, estabelecendo-se sua realização para, no mínimo, uma hora depois da primeira.
c) Da convocação constarão a data, a hora e o local da Assembléia Geral, bem como a ordem do dia.
§ 7º A Assembléia Geral é soberana em suas deliberações, de acordo com o presente Estatuto.
a) Na Assembléia Geral deverá ser respeitada a ordem do dia prevista no Edital que a convocou.
b) As deliberações na Assembléia Geral serão por maioria simples, sendo permitido voto por procuração ao Representante da Federada anteriormente designada por outra Federada com direito a voz e voto.
c) Nas Assembléias Gerais Ordinárias bienais para eleições de nova diretoria e aprovação do relatório e balanço da Diretoria, é permitido o voto não presencial, o qual poderá ser feito por correio, em carta registrada, por Internet com login e senha específica individual para cada Federada anteriormente designada pela Diretoria Executiva e Comissão Eleitoral, além do voto por procuração como explicitado no item anterior.

Capítulo II
DO FÓRUM GESTOR

Art. 11. O Fórum Gestor é constituído por um representante da Diretoria Executiva e por um representante legal indicado por cada Federada.
§ 1º A indicação dos Representantes das Federadas fica a critério de cada Federada, em consonância aos seus Estatutos.
§ 2º O Fórum Gestor terá seu funcionamento detalhado através de Regimento Interno por ele mesmo proposto e aprovado.
§ 3º Para as reuniões do Fórum Gestor, o quorum mínimo, em primeira convocação, será de dois terços de seus membros.
§ 4º Em segunda convocação, reuniões do Fórum Gestor poderão ser realizadas com qualquer número de seus membros.
§ 5º O Fórum Gestor deverá se reunir pelo menos três vezes ao ano, ordinariamente e, extraordinariamente, quando convocado por, no mínimo, dois terços de seus representantes, ou pela Diretoria Executiva da FEBRAP.
§ 6º As Federadas serão cientificadas das realizações das reuniões por meio de ofício a elas enviado pelo Coordenador com antecedência mínima de trinta dias, devendo, a segunda convocação, ser prevista no mesmo documento, estabelecendo-se a sua realização para, no mínimo, uma hora depois da primeira convocação.
§ 7º Da convocação constarão a data, a hora e o local da reunião, bem como a ordem do dia.
§ 8º As decisões do Fórum Gestor definem as ações gerais das gestões da Diretoria Executiva.
§ 9º Compete ao Fórum Gestor:
I - promover debates sobre diretrizes políticas e ideológicas do movimento psicodramático brasileiro e propor estratégias para o seu desenvolvimento;
II - delinear e aprovar princípios básicos de Ética para nortear a ação das entidades Federadas;
III - propor e deliberar sobre os Princípios Gerais Normativos da Formação e Titulação em Psicodrama, bem como sobre as Diretrizes Estruturais do Currículo;
IV - apreciar matérias pertinentes encaminhadas pela Diretoria Executiva e/ou Federadas, deliberando e aprovando-as;
V - organizar, juntamente com a Diretoria Executiva, o calendário de eventos científicos e culturais da FEBRAP;
VI - elaborar, em conjunto com a Diretoria Executiva, o temário e escolher o local e a data do Congresso Brasileiro de Psicodrama, aprovando o ante projeto e acompanhando o planejamento;
VII - elaborar, em conjunto com a Diretoria Executiva, projetos que promovam, desenvolvam e mantenham o Psicodrama e seus objetivos;
VIII - indicar os membros do Conselho Fiscal;
IX - indicar o Ouvidor.

Capítulo III
DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 12. A Diretoria Executiva, eleita pela Assembléia Geral para um mandato de dois anos, tem a seguinte composição:
I - Presidente;
II - Vice-Presidente;
III - Diretor de Ensino e Ciência;
IV - Diretor Administrativo;
V - Diretor de Eventos Científico-culturais;
VI - Diretor de Divulgação e Comunicação;
VII - Diretor Financeiro;
VIII - Dois Suplentes.
§ 1º A Diretoria Executiva será composta por membros das entidades Federadas, sendo permitida apenas uma eleição consecutiva ao mesmo ou outro cargo.
§ 2º Os cargos da Diretoria Executiva não são remunerados.
§ 3º As chapas candidatas à Diretoria Executiva deverão formalizar suas inscrições até o dia 31 de outubro do último ano do mandato da Diretoria em curso. A eleição será regida por dispositivo eleitoral aprovado pelo Fórum Gestor.
§ 4º As eleições serão convocadas pela Diretoria Executiva, realizadas em Assembléia Geral e devem ocorrer até dezembro do último ano do mandato da Diretoria em curso. A posse dos eleitos dar-se-á até o dia 1º de março do ano seguinte.
Art. 13. Compete aos membros da Diretoria Executiva, coletivamente:
I - administrar e cuidar dos interesses da FEBRAP, levando-a à consecução de suas finalidades;
II - reunir-se regularmente, por convocação do Presidente ou de um terço de seus membros;
III - receber, analisar e aceitar pedidos de novas associações, assim como propor ao Fórum Gestor o desligamento de sócios;
IV - fixar contribuições, valor de mensalidades e outras, com base em Proposta Orçamentária, em conjunto com o Fórum Gestor, e apresentada em Assembléia Geral Ordinária;
V - apresentar a criação ou alteração de departamentos, atribuindo-lhes funções, designando-lhes responsáveis técnicos, remunerados ou não, para a aprovação no Fórum Gestor;
VI - apresentar relatórios de suas atividades, balanço anual e projeto orçamentário para apreciação e sugestões do Fórum Gestor, submetendo-os à aprovação da Assembléia Geral Ordinária;
VII - realizar o Congresso Brasileiro de Psicodrama e outros eventos culturais a cada gestão;
VIII - prestar assessoria e/ou consultoria, quando solicitada, às entidades congêneres, Federadas ou não;
IX - manter intercâmbio com outras entidades congêneres e participar de suas atividades;
X - promover publicação de trabalhos relacionados direta ou indiretamente com sua área de atuação;
XI - fazer cumprir os Princípios Gerais Normativos da Formação e Titulação em Psicodrama elaborados pelo Fórum Gestor e aprovados em Assembléia Geral Ordinária;
XII - fixar ou alterar a sede administrativa da FEBRAP, desde que no mesmo município, com aprovação do Fórum Gestor;
XIII - efetuar empréstimos, adquirir, onerar e alienar bens com aprovação do Fórum Gestor;
XIV - fazer cumprir as decisões do Fórum Gestor e das Assembléias Gerais.
§ 1º A Diretoria Executiva somente se reunirá com a presença mínima de quatro membros, deliberando por maioria simples.
§ 2º Cabe ao Presidente o voto de desempate, além do voto normal.
§ 3º Compete à Diretoria Executiva elaborar Regimento Interno a fim de organizar suas ações.
Art. 14. Compete ao Presidente:
I - representar a FEBRAP, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente;
II - convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
III - aceitar o pedido de demissão de membros da Diretoria Executiva, quando solicitado;
IV - indicar e nomear Federadas ou comissões que representem a FEBRAP em reuniões ou atividades externas "ad referendum" da Diretoria Executiva;
V - rubricar os livros da Diretoria Financeira e assinar, com os demais membros, as atas das reuniões da Diretoria Executiva;
VI - assinar diplomas e certificados;
VII - assinar, com o Diretor Financeiro, cheques, depósitos, ordens de pagamento, recibos e demais documentos pertencentes à Diretoria Financeira;
VIII - admitir e dispensar funcionários da FEBRAP;
IX - determinar as medidas administrativas necessárias ao bom andamento das atividades da FEBRAP;
X - tomar as medidas necessárias, em casos não previstos e urgentes, "ad referendum" da Diretoria Executiva.
Art.15. Compete ao Vice-Presidente:
I - substituir o Presidente em suas faltas e/ou impedimentos;
II - acumular, em suas funções, a Diretoria de Ensino e Ciência;
III - fazer cumprir o presente Estatuto e Normas complementares existentes.
Art.16. Compete à Diretoria de Ensino e Ciência:
I - executar as decisões do Fórum Gestor relativas à sua competência;
II - assessorar as entidades Federadas, Fórum Gestor e Assembléias Gerais, quando solicitada;
III - promover o desenvolvimento da metodologia de ensino do Psicodrama;
IV - verificar, manter, atualizar e divulgar, conjuntamente com a Diretoria de Divulgação e Comunicação, o cadastro dos profissionais com títulos registrados na FEBRAP;
V - estimular e/ou promover traduções, edições, reedições e formas de sistematização das obras de J. L. Moreno e de outros autores da área de interesse do Psicodrama;
VI - manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, com o objetivo de aprimorar o ensino de Psicodrama e realizar trocas científicas;
VII - ter representatividade assegurada na Comissão Científica do Congresso Brasileiro de Psicodrama;
VIII - catalogar, cadastrar e atualizar trabalhos, periódicos científicos, etc.;
IX - estimular, utilizando os meios que julgar necessários, a produção científica;
X - fazer cumprir os Princípios Gerais Normativos da Formação e Titulação em Psicodrama.
§ 1º Compete ao Diretor de Ensino e Ciência:
a) Criar os meios necessários para a execução de suas obrigações estatutárias;
b) Substituir o Presidente em suas faltas e/ou impedimentos;
c) Fazer cumprir o presente Estatuto e normas complementares existentes.
Art. 17º Compete à Diretoria Administrativa:
I - preparar toda correspondência da FEBRAP;
II - dirigir os serviços da secretaria da FEBRAP;
III - redigir e assinar convocações das Assembléias Gerais;
IV - ter em ordem, sob sua guarda, o registro de sócios e os livros da FEBRAP;
V - redigir o relatório anual da FEBRAP;
VI - lavrar as atas das sessões da Diretoria Executiva.
§ 1º Compete ao Diretor Administrativo:
I - criar os meios necessários para a execução de suas obrigações estatutárias;
II - substituir o Presidente e seu Vice-Presidente em suas faltas e/ou impedimentos, desde que esteja ausente e/ou impedido o Diretor de Ensino e Ciência;
III - fazer cumprir o presente Estatuto e normas as complementares existentes.
Art. 18. Compete à Diretoria de Eventos Científico-culturais:
I - organizar o calendário de eventos científico-culturais da FEBRAP, considerando o movimento psicodramático brasileiro e internacional;
II - prestar assessoria, quando solicitada, às Federadas, para realização de eventos;
III - organizar, bienalmente, o Congresso Brasileiro de Psicodrama que deverá ocorrer no segundo ano de gestão da Diretoria Executiva;
IV - estimular, apoiar, assessorar ou promover eventos, tais como simpósios, encontros, jornadas, em áreas de interesses específicos;
V - incentivar e possibilitar a participação conjunta em eventos científico-culturais de áreas de interesse do movimento psicodramático brasileiro.
§ 1º Compete ao Diretor de Eventos Científico-culturais:
I - presidir o Congresso Brasileiro de Psicodrama;
II - criar os meios necessários para a execução de suas obrigações estatutárias;
III - substituir o Presidente e seu Vice-Presidente em suas faltas e/ou impedimentos, desde que esteja ausente e/ou impedido o Diretor Administrativo;
IV - fazer cumprir o presente Estatuto e as normas complementares existentes.
Art. 19. Compete à Diretoria de Divulgação e Comunicação:
I - divulgar o Psicodrama e o movimento psicodramático;
II - propiciar a comunicação entre as entidades Federadas e as diversas instâncias da FEBRAP e outras entidades civis;
III - assessorar e sugerir formas de divulgação nas diversas instâncias do movimento psicodramático brasileiro;
IV - elaborar um projeto que promova, mantenha e zele pela imagem do Psicodrama;
V - ser responsável pelas edições e documentos de divulgação do Psicodrama, tais como jornais, revistas, vídeos, etc.;
VI - criar canais de intercâmbio e comunicação efetivos com outras instituições e/ou fontes de produção do saber psicodramático;
VII - divulgar, junto às Federadas, todos os eventos promovidos no movimento psicodramático brasileiro;
VIII - manter atualizado, para consulta e divulgação, um cadastro geral de Psicodramatistas e associados das entidades Federadas;
§ 1º Compete ao Diretor de Divulgação e Comunicação:
I - criar os meios necessários para a execução de suas obrigações estatutárias, inclusive criar e/ou alterar departamentos internos de sua Diretoria;
II - substituir o Presidente e seu Vice-Presidente em suas faltas e/ou impedimentos, desde que ausentes ou impedidos o Diretor de Ensino e Ciência e o Diretor Administrativo e o Diretor de Eventos Científico-culturais;
III - fazer cumprir o presente Estatuto e normas complementares existentes.
Art. 20. Compete à Diretoria Financeira:
I - ter, sob sua guarda e responsabilidade, todos os bens e valores da FEBRAP;
II - assinar recibos de mensalidade e, juntamente com o Presidente, os documentos de sua competência;
III - efetuar, mediante recibo, o pagamento das despesas autorizadas;
IV - manter em dia a contabilidade da FEBRAP;
V - organizar e apresentar à Diretoria Executiva a proposta orçamentária e o balanço anual.
§ 1º Compete ao Diretor Financeiro:
I - criar os meios necessários para a execução de suas obrigações estatutárias;
II - organizar, em conjunto com o Presidente, a estrutura de funcionamento para o desempenho de suas funções;
III - substituir o Presidente e seu Vice-Presidente em suas faltas e/ou impedimentos, na falta e/ou impedimento dos outros diretores;
IV - fazer cumprir o presente Estatuto e as normas complementares existentes.
Art. 21. Compete aos Suplentes:
I - substituir os diretores no caso de faltas, impedimentos ou vacância de cargos.

Capitulo IV
DO CONSELHO FISCAL E DA OUVIDORIA

Art. 22. Da Competência do Conselho Fiscal:
O Conselho Fiscal, que será composto por três membros efetivos e dois suplentes, terá as seguintes atribuições:
I - examinar os livros de escrituração da FEBRAP;
II - opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os à Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
III - requisitar ao Diretor Financeiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Federação;
IV - acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V - convocar, extraordinariamente, a Assembléia Geral.
Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á anualmente no último Fórum Gestor do ano, antes da Assembléia Geral Ordinária, em sua maioria absoluta e/ou extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Federação, pela maioria simples dos membros ou pela maioria do próprio conselho fiscal.
Art. 23. Da Competência do Ouvidor:
O Ouvidor é um psicodramatista vinculado a uma Federada que, indicado pelo Fórum Gestor e eleito pela Assembléia Geral, através de indicações e/ou apresentação feita pela Federada ao pleito do cargo, tem as seguintes competências:
I - receber e registrar todas as reclamações vindas do movimento psicodramático;
II - receber sugestões e críticas de Federadas, proceder ao encaminhamento a quem de direito, acompanhando o exame e o acolhimento das mesmas;
III - analisar normas em relação aos princípios de procedência, fundamentos e legalidade;
IV - informar a todos os envolvidos na reclamação e mediar a resolução.
V - acompanhar o andamento do processo até sua resolução final;
VI - articular-se para a resolução com o Fórum Gestor e sua Comissão de Ética, quando instituída, Diretoria Executiva e Federadas para a resolução das questões recebidas e registradas.
Parágrafo único. São seus instrumentos de mediação: o Estatuto da FEBRAP, o Regimento Interno do Fórum Gestor, os Estatutos e Regimentos das Federadas, as disposições dos Conselhos Profissionais e, em última instância, as referências filosóficas, teóricas e metodológicas do Psicodrama.

Título V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 24. Os recursos financeiros da FEBRAP serão provenientes de doações, legados, subvenções, mensalidades das Federadas, campanhas financeiras, etc.
Art. 25. As Federadas da FEBRAP não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas por sua Diretoria.
Art. 26. Em caso de dissolução da FEBRAP, seus bens reverterão em benefício de entidades privadas, culturais ou beneficentes, a critério da Assembléia Geral que decidir pela dissolução.
Art. 27. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva "ad referendum" da Assembléia Geral.
Art. 28. Este Estatuto somente poderá ser modificado por decisão da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim.

São Paulo, 05 de abril de 2008.

Diretoria 2011-2012

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